Abaixo você encontrará a definição dos principais conceitos que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Porsche do Brasil.
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo mais proteção aos titulares de tais dados.
P&PD – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. São duas coisas diferentes. Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal. Proteção de dados entende-se a possibilidade de cada cidadão determinar de forma autônoma a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação, ou danos de qualquer espécie, ao cidadão ou à coletividade.
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizaçãode caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo seu navegador que nos permitem receber mais informações sobre a sua visita ou uso dos nossos Serviços Online. Os cookies não danificam o seu computador nem contêm vírus. Podemos utilizar os cookies para lembrar suas Informações Pessoais, incluindo suas informações de registro, e para rastrear o seu uso dos nossos Serviços Online ao longo do tempo.
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se às informações coletadas sobre você por ou em nome da Porsche conforme descrito na seção “Informações que Coletamos” abaixo, inclusive através de websites, aplicativos de celular e serviços online ou programas onde essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais esteja postada ou vinculada (nossos “Serviços Online”). Salvo indicação em contrário, todas as referências a “Porsche”, “nós” ou “nosso(a)” na presente Política de Privacidade significam a Porsche do Brasil Importadora de Veículos Ltda. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais não se aplica a quaisquer de nossas afiliadas, outras empresas Porsche ou concessionárias Porsche, que são terceiros independentes.
Quando razoavelmente praticável ou conforme exigido pela lei aplicável, nós solicitaremos o seu consentimento antes de coletar ou utilizar as suas Informações Pessoais. A solicitação de consentimento será clara e apresentará informações razoáveis para que você tome sua decisão de maneira livre, informada e inequívoca.
Se você consentir com operações específicas de tratamento de dados, suas Informações Pessoais serão utilizadas apenas para os fins especificados na declaração específica de consentimento. A base para o tratamento nesse caso é o Artigo 7, I, da LGPD. Se você não conceder o consentimento, não poderemos atender à solicitação coberta pelo consentimento.
O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por exemplo, após a prestação de um serviço específico ou por meio de contato com a Porsche no endereço indicado na seção “Canal Direto P&PD” abaixo. Isso não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes de sua revogação.
Além do consentimento, poderemos tratar suas Informações Pessoais também com base (i) no contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (ii) no cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iii) no exercício de nossos direitos; e (v) em nossos legítimos interesses enquanto controladores, ou interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando formos operadores, conforme a legislação aplicável. Suas Informações Pessoais apenas serão tratadas com base em legítimos interesses caso tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.
Quando razoavelmente praticável ou conforme exigido pela lei aplicável, nós, para coletar ou armazenar suas Informações Pessoais, disponibilizaremos a você (i) informações específicas sobre as finalidades do tratamento das suas Informações Pessoais, (ii) a forma e a duração do tratamento; (iii)a identidade e informações de contato do controlador das Informações, (iv) as identidades de quaisquer terceiros para os quais as suas Informações Pessoais possam ser compartilhadas, e (v) outras informações necessárias para garantir que você possa proteger os seus direitos, dentre outras informações presentes nessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Nós somente armazenamos as suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou para outras finalidades sobre as quais você tenha sido informado de outra forma.
Isso significa que quando você der seu consentimento para tratarmos suas Informações Pessoais, nós as manteremos de acordo com tal consentimento e/ou até que você o revogue. Se você revogar o seu consentimento, ainda assim nós poderemos manter algumas de suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para cumprirmos nossas obrigações legais e defendermos os nossos interesses em caso de litígios. Se não for obtido o seu consentimento para o tratamento das suas Informações Pessoais, as mesmas somente serão mantidas pelo período permitido ou exigido por lei.
Nossos Serviços Online podem conter links para websites de outras empresas Porsche, concessionárias Porsche ou outros terceiros, bem como para as plataformas de mídias sociais, como Facebook ou Twitter (“Sites Vinculados”). A Porsche não é responsável e não se responsabilizará pelas práticas ou políticas de privacidade dos Sites Vinculados. Recomendamos que você reveja as políticas de privacidade de cada Site Vinculado que visitar.
Nossos Serviços Online são exclusivamente para usuários localizados no Brasil. Se você estiver localizado fora do Brasil, por favor não utilize os nossos Serviços Online. Retorne ao website https://www.porsche.com/brazil/pt/ e use o menu para localizar o website para usuários da sua localidade, pois as informações, práticas e termos dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais podem ou não estar de acordo com a legislação estrangeira. Ao utilizar os nossos Serviços Online, você concorda com o uso e revelação de suas informações de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e com as leis aplicáveis brasileiras.
Como as empresas afiliadas ao nosso grupo podem estar localizadas em vários países do mundo, suas Informações Pessoais podem ser transferidas e tratadas em países que não o Brasil, especialmente a Alemanha.
Se suas Informações Pessoais forem transferidas para entidades cuja sede ou local de tratamento de dados não esteja localizado no Brasil, garantiremos antes de encaminhar os dados que, fora dos casos excepcionais legalmente permitidos relativos ao destinatário, existe um nível adequado de proteção de dados (por exemplo, através de uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou através de garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas para a transferência; cláusulas contratuais padrão; normas corporativas globais; selos, certificados e códigos de conduta) ou que você tenha dado seu consentimento para tal transferência.
Para os fins dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, “Informações Pessoais” significa toda informação que pode ser utilizada para identificar um indivíduo específico, como o nome, endereço de e-mail, número de telefone, número da carteira de habilitação ou número do cartão de crédito. “Informações” é coletivamente utilizado nessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para se referir tanto às Informações Pessoais como às outras informações que não identifiquem um indivíduo específico. A Porsche e seus prestadores de serviço terceirizados coletam as Informações sobre você através de várias fontes, inclusive por meio das Informações Pessoais fornecidas diretamente por você a nós e das Informações coletadas por nós quando você acessa e usa os nossos Serviços Online. Nós também coletamos suas Informações Pessoais através de concessionárias autorizadas Porsche, desde que elas tenham recebido seu prévio consentimento ou tenham outra base legal para compartilhar suas Informações Pessoais conosco. Nós podemos reunir quaisquer Informações coletadas sobre você para os fins descritos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Informações Analíticas: Nós podemos usar ferramentas de análise terceirizadas para nos ajudar a medir o tráfego e as tendências de uso dos nossos Serviços Online. Essas ferramentas coletam informações enviadas pelo seu navegador ou dispositivo móvel, incluindo páginas visitadas por você e outras informações que nos ajudam a aprimorar nossos Serviços Online. Nós coletamos e usamos essas informações analíticas de forma agregada.
Informações de Arquivo de Log: As informações de arquivo de log são automaticamente reportadas por seu navegador ou dispositivo móvel cada vez que você acessa nossos Serviços Online. Quando você usa os nossos Serviços Online, os servidores podem gravar automaticamente determinadas informações de arquivo de log, tais como o seu pedido de web, o seu endereço de protocolo de internet (IP), o tipo do navegador, referências/páginas de saída de URLs, número de cliques e como você interage com Sites Vinculados, domínios, páginas de destino, página visitadas e outras informações correlatas.
Clear Gifs/Web Beacons: Quando você usa nossos Serviços Online, podemos utilizar clear gifs (também conhecidos como web beacons), que são usados para rastrear anonimamente seus padrões de uso online. Além disso, podemos usar os clear gifs em e-mails em formato HTML enviados para nossos usuários para rastrear quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos destinatários. Essa informação facilita uma transmissão de informações mais precisa e o aprimoramento dos nossos Serviços Online.
Dados de Localização: Ao acessar nossos Serviços Online através de um dispositivo móvel, nós poderemos acessar, coletar, monitorar e/ou armazenar remotamente informações sobre o seu dispositivo móvel, incluindo os “Dados de Localização” em tempo real, que podem conter coordenadas de GPS. Os Dados de Localização podem nos transmitir informações sobre como você navega e usa nossos Serviços Online. Você pode optar por não permitir o nosso acesso aos seus Dados de Localização através do ajuste das permissões no seu dispositivo móvel, porém algumas funcionalidades dos nossos Serviços Online poderão não funcionar adequadamente caso o uso ou a disponibilidade dos dados de localização esteja prejudicado ou desativado.
Informações que Recebemos de Terceiros: Nós podemos receber Informações sobre você de terceiros. Por exemplo, caso você acesse os nossos Serviços Online através de uma conexão de terceiros ou log-in (por exemplo, através do Facebook), tal terceiro poderá passar determinadas Informações sobre o seu uso daquele serviço para nós. Nós também podemos receber Informações que você tenha fornecido para as concessionárias Porsche, nossas afiliadas ou clubes Porsche. Nós também podemos obter outras Informações sobre você, tais como mudança de endereço, informações de contato ou informações demográficas de fontes comercialmente ou publicamente disponíveis.
Nós utilizamos suas Informações, inclusive as Informações Pessoais, exclusivamente para fins comerciais, incluindo:
Embora a Porsche possa contatá-lo sobre ofertas e informações sobre a Porsche ou seus produtos, serviços ou Eventos, você sempre terá a opção de não receber tais ofertas ou informações. Você pode entrar em contato conosco, conforme descrito abaixo na seção “Canal Direto P&PD”, para comunicar suas preferências de marketing e solicitar que seja removido das listas de marketing. Você também pode solicitar que suas Informações Pessoais não sejam compartilhadas com as concessionárias autorizadas da Porsche como parte dos programas de marketing e atendimento ao cliente (contudo, vale destacar que tais concessionárias também coletam suas Informações Pessoais diretamente de você).
Além disso, nossos Serviços Online permitem que você comunique suas preferências de marketing da seguinte forma (ou de outra forma especificamente indicada em nossos Serviços Online):
Quando você fizer uma requisição para o exercício de alguma de suas Informações Pessoais, a Porsche precisará utilizar suas Informações Pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.
Mesmo se você optar por não receber os e-mails promocionais ou correspondências da Porsche, nós podemos continuar utilizando suas Informações Pessoais para contatá-lo sobre recalls de produtos ou para outros propósitos transacionais.
Se você deseja optar por ser excluído das práticas de compartilhamento de Informações descritas nessa seção, por favor, entre em contato conosco, conforme descrito abaixo na seção “Canal Direto P&PD”.
Nós implementamos e constantemente atualizamos proteções técnicas, administrativas e físicas razoáveis para manter suas Informações Pessoais seguras contra o acesso não autorizado e a destruição, perda, manipulação, alteração, comunicação ou difusão ilegais ou acidentais. Por exemplo, nós utilizamos a tecnologia de criptografia do Secure Sockets Layer (SSL) quando você envia Informações Pessoais sensíveis, tais como informações de cartão de crédito, através dos nossos Serviços Online. Solicitamos também que nossos prestadores de serviços independentes usem medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger suas Informações de acesso ou uso não autorizado. Nós trabalhamos constantemente para aprimorar as nossas medidas de segurança para acompanhar o desenvolvimento tecnológico. No entanto, nenhuma transmissão de dados é garantida como 100% segura.
Todas as sugestões, materiais, observações ou outra propriedade intelectual (por exemplo, ideias, experiências e fotos) que você nos comunicar ou enviar (“Envios”) serão considerados não-confidenciais e não-proprietários, a menos que regidos por termos separados identificados no momento do envio. A Porsche não terá qualquer tipo de obrigação em relação a tais Envios e estará livre para usar e distribuir os Envios para quaisquer fins, sem qualquer tipo de limitação.
Nossos Serviços Online e Páginas de Mídia Social permitem que você poste mensagens e envie conteúdos (por exemplo, comentários, fotos, blogs, postagens, etc.), que podem incluir as suas Informações Pessoais. Você é responsável por todas as ações decorrentes de qualquer Informação, incluindo Informações Pessoais, que você postar em nossos Serviços Online ou Páginas de Mídia Social. Lembre-se que qualquer Informação postada por você se tornará pública e não estará sujeita a essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e a Porsche não será responsável pelos resultados de tais postagens.
Phishing é uma fraude criada para roubar suas Informações Pessoais. Caso você receba um e-mail que pareça ter sido enviado pela Porsche, perguntando suas Informações Pessoais, por favor nos comunique conforme descrito na seção “Canal Direto P&PD” abaixo.
Nossos Serviços Online não são dirigidos ao uso por menores de 18 anos. Nós não coletamos Informações Pessoais de menores de 18 anos deliberadamente. Por favor entre em contato conosco através das Informações de Contato fornecidas abaixo se você acreditar que nós possamos ter coletado tais Informações sem o consentimento dos pais ou responsável legal, ou de qualquer outra forma não autorizada por lei, e nós iremos deletá-las.
Caso tenha qualquer dúvida ou comentário sobre essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nossas práticas e/ou deseja exercer seus direitos como titular dos dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais clicando Aqui.
Ao utilizar nossos Serviços Online, você concorda expressamente com essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e concorda em aderir aos termos e condições postados em nossos Serviços Online sob o título “Aviso Legal”. Se você não concordar com os termos dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por favor não acesse ou utilize nossos Serviços Online ou envie qualquer tipo de Informação Pessoal para nós.
A Porsche se reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento, assim, você deve revê-la frequentemente. Caso sejam feitas alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tais alterações serão postadas aqui em AVISO LEGAL. Seu uso contínuo dos nossos Serviços Online e/ou fornecimento de Informações Pessoais após tal postagem constituirá sua concordância com tais alterações. Caso seja feita uma alteração a essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que, a nosso exclusivo critério, afete substancialmente o uso ou a revelação de suas Informações Pessoais, uma notificação será postada em AVISO LEGAL com um link para acesso ao conteúdo atualizado da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Por favor, entre em contato conosco, conforme descrito na seção “Fale Conosco”, caso deseje obter mais informações sobre quaisquer alterações.